Regulamento Interno

Capítulo VII - Processo de Admissão e Mensalidades

CAPÍTULO VII - PROCESSO DE ADMISSÃO E MENSALIDADES

  

Norma 25 - Condições de Admissão e Seleção

  1. São elegíveis para admissão na AAASE todas as crianças, desde que tenham a idade adequada e preencham corretamente a ficha de candidatura dentro dos prazos.
  2. É permitida a frequência de clientes que não tenham ascendência de familiares Antigos Alunos, desde que um dos pais/encarregados de educação se faça associado simpatizante da AAASE.
  3. A seleção é feita com base em critérios ponderados, conforme referido nos números seguintes.
  4. Será atribuída prioridade máxima a crianças em situação de risco, devidamente assinaladas pela CPCJ, Segurança Social ou Câmara Municipal de Cascais (CMC)
  5. Uma vez colocadas as crianças referidas no número anterior, aplicam-se os seguintes critérios:

    Critério

    Subcritério / Observações

    A

    Famílias especiais

    A1

    Carenciadas

    Devidamente assinaladas

    A2

    Numerosas

    3 ou mais filhos menores no agregado familiar

    B

    Irmãos

    B1

    Irmão já na Escola

    Com matrícula confirmada para continuar

    B2

    Irmão que frequenta a sala dos 5 anos ou já frequentou a Escola até aos 5 anos

    B3

    Inscrição simultânea de dois irmãos

    C

    Sócios e colabora-

    dores

    C1

    Filho de sócio Antigo Aluno

    Com quotas em dia

    C2

    Neto de sócio Antigo Aluno

    Com quotas em dia

    C3

    Filho de colaborador

    C4

    Filho de simpatizante

    Inscrito há 3 anos ou mais e com quotas em dia

    D

    Pais empregados

    Ambos os pais empregados

    E

    Comunidade local

    Raio de 2 km em torno da AAASE

    F

    Outros critérios

    A definir, caso a caso, pela Administração

  6. Em cada critério, apenas se considera um e apenas um subcritério.
  7. A distribuição dos alunos por salas é ponderada em cada ano de acordo com o número de matrículas recebidas e com a faixa etária das crianças inscritas. A sala de Berçário admite crianças desde os quatro meses até à aquisição da marcha.
  8. No Pré-Escolar são ainda considerados os princípios previstos no Despacho normativo 7-B/2015 de 07 de maio.

 

Norma 26 - Processo de Candidatura

  1. A organização do processo de candidatura é da competência dos Serviços Administrativos e Financeiros da AAASE e da Direção Pedagógica.
  2. As candidaturas serão aceites entre o primeiro dia útil do mês de janeiro e o último dia útil do mês de março de cada ano.
  3. Encontram-se disponíveis para entregar aos candidatos, a ficha de candidatura e um folheto informativo sobre a Escola. Está também disponível para consulta o Regulamento Interno.
  4. A Administração poderá solicitar documentação adicional que lhe permita melhor avaliar o processo de candidatura.
  5. A partir do fim do mês de abril, os pais/encarregados de educação serão notificados da admissão ou não-admissão dos seus educandos.
  6. Da decisão da Administração sobre a admissão dos novos clientes não cabe recurso.
  7. Clientes com Necessidades Educativas Especiais deverão ser previamente avaliados, caso a caso, pela Diretora Pedagógica e pela Psicóloga.
  8. As candidaturas apresentadas após 31 de março são aceites condicionalmente, passando para o fim da lista de espera, por ordem cronológica de apresentação. A respetiva admissão poderá ficar sujeita a critério da Administração. Poderão ainda ser aceites novas candidaturas fora do prazo definido no nº 2 da presente Norma, sempre que existam vagas disponíveis. Não havendo vaga, a candidatura é aceite condicionalmente e transitará para a lista de espera.

 

Norma 27 - Lista de Espera

As candidaturas à AAASE são válidas somente por um ano e, se ao longo do ano letivo surgirem vagas, a Instituição recorre à lista de espera.

Assim, os candidatos que não forem admitidos na primeira fase de seleção ficam na lista de espera, ordenada de acordo com os critérios de priorização em vigor.

A lista aprovada é arquivada, sendo feita uma cópia que funcionará, a partir desse momento, como lista de espera dinâmica.

A DPE retira desta lista os candidatos admitidos e assinala aqueles que, tendo sido chamados, manifestaram desejo de desistir.

A lista, ordenada é mantida permanentemente atualizada pela DPE até ao fim do ano letivo.

 

Norma 28 - Renovação de Matrículas

  1. Na primeira quinzena de fevereiro, deverão os pais/encarregados de educação confirmar a permanência dos seus educandos para o ano letivo seguinte. A não confirmação desta intenção na referida data, anulará a renovação da matrícula do cliente.
  2. Aquando da renovação de matrícula, deverá ser igualmente confirmada a continuação dos alunos nas atividades desportivas já frequentadas.
  3. Até ao final de abril, deverá ser facultada toda a documentação atualizada, relativamente aos rendimentos e despesas do agregado familiar, constantes na Norma 29, de modo a atualizar a comparticipação familiar. Serão aceites até ao final de maio as declarações de clientes que apresentem o IRS na segunda fase.
  4. A confirmação da renovação da matrícula implica o pagamento da mesma juntamente com a mensalidade de março.
  5. Em caso de desistência, o valor da matrícula não será devolvido.
  6. Os filhos e netos de Antigos Alunos, inscritos na AAASE há mais de cinco anos e com as quotas em dia, serão ressarcidos da totalidade da matrícula na primeira mensalidade de setembro.
  7. Os filhos e netos de Antigos Alunos inscritos na AAASE há menos de cinco anos e com as quotas em dia, serão ressarcidos de 50% do valor da matrícula, na primeira mensalidade de setembro.

 

Norma 29 - Matrículas

  1. O ato de matrícula deverá ser efetuado pelo encarregado de educação devendo apresentar para o efeito, os seguintes documentos:
    1. Modelo 3 e anexos do IRS/IRC respeitante ao ano transato e respetiva nota de liquidação, de todos os elementos do agregado familiar;
    2. Cópias dos dois últimos recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar;
    3. Nas situações de pais divorciados, separados judicialmente, separados e pais solteiros, deverá ser apresentado documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais e montante da pensão de alimentos, ou outras contribuições, nomeadamente comparticipação nas despesas de educação, atribuídas a todos os menores que façam parte do agregado familiar;
    4. Nas situações de viuvez, deverá ser apresentado documento comprovativo da pensão de sobrevivência, caso exista;
    5. Caso existam no agregado familiar ascendentes pensionistas, apresentar IRS ou documento comprovativo da pensão ou reforma, passado pelo Centro Nacional de Pensões, ou outra entidade pagadora;
    6. Boletim Individual de Saúde (Livro azul ou cor de rosa) atualizado;
    7. Declaração médica em caso de patologia que determine a necessidade de cuidados especiais;
    8. Comprovação da situação das vacinas;
    9. Uma fotografia atualizada (não pode ser igual à do ano anterior).
    10. Cartão de Utente do Sistema Nacional de Saúde;
    11. NISS (Número de Identificação da Segurança Social) do cliente (criança)
    12. Boletim de nascimento, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
    13. Se tiver casa arrendada deverá fazer prova através do recibo legal de renda e contrato de arrendamento autenticado pelas Finanças;
    14. Se tiver casa própria (empréstimo bancário) deverá fazer prova através de declaração bancária com o valor da renda/mês (mesmo estando declarado no IRS), sendo que a morada do agregado familiar deverá coincidir com a morada da casa adquirida através de empréstimo bancário.
    15. Despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica;
    16. Despesas com transportes públicos.
    17. Nota de liquidação de IMI mais recente
  2. Relativamente à declaração de rendimentos:
    1. A não apresentação da declaração do IRS ou outros comprovativos de rendimentos no ato da matrícula implicará automaticamente o pagamento da mensalidade no escalão máximo.
    2. Sempre que haja fundadas dúvidas sobre a veracidade das declarações de rendimentos, a Administração da AAASE considera o valor da comparticipação de acordo com os rendimentos presumidos, até ao limite da mensalidade máxima.
    3. Na situação a que alude a alínea anterior, serão consideradas as Remunerações Médias Mensais Base por profissão, atualizadas e adaptadas ao Distrito de Lisboa, disponibilizadas pelo Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em http://www.gee.min-economia.pt/?cfl=26665
    4. Os encarregados de educação que não possuírem rendimentos terão de fazer prova desta situação através de declaração emitida pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) ou
      1. Último recibo de vencimento / Declaração Entidade Patronal do vencimento mensal e descontos;
      2. Documento de pensão (reforma, sobrevivência);
      3. Documentos do Instituto da Segurança Social, IP:
      4. Comprovativo do valor e duração do Subsídio de Desemprego;
      5. Comprovativo do RSI (Rendimento Social de Inserção);
      6. Comprovativo de Subsídio de doença;
    5. Os encarregados de educação que se encontram em situação de desemprego, deverão fazer prova através de declaração de desemprego emitida pelo Centro de Emprego da sua localidade; esta prova deverá ser realizada trimestralmente.
    6. Em situação de “doméstico(a)”, deverá ser apresentado Documento da Segurança Social, comprovando a existência ou não de descontos e o respetivo montante.
    7. Os Encarregados de Educação que não se encontram no escalão máximo deverão entregar na Secretaria da AAASE, até ao final de setembro, cópia de autoliquidação de IRS, emitido pela AT. Em caso de não apresentação deste documento, a Administração reserva-se o direito de aplicar o pagamento da mensalidade no escalão máximo a partir do mês seguinte.
    8. Poderão ser solicitados documentos adicionais no sentido de comprovar a real situação financeira do agregado familiar;
    9. No ato da matrícula será obrigatoriamente assinado um contrato de prestação de serviços, entre a AAASE e o encarregado de educação de cada cliente e é facultado o Regulamento Interno, em suporte digital, ou em papel quando solicitado.
    10. No ato da matrícula apenas serão aceites processos completos.
    11. A entrega de processos de matrícula após a data limite devidamente anunciada, será aceite mediante o pagamento de uma penalização de € 20,00 por cada dia útil de atraso, até um máximo de cinco dias úteis. Após este prazo, a falta de apresentação do processo completo será considerada como desistência.

  

Norma 30 - Mensalidades

  1. O pagamento da mensalidade é efetuado de 1 a 10 de cada mês, na Secretaria da AAASE.
  2. Os irmãos dos alunos desta AAASE, terão um desconto de 15% sobre o valor da mensalidade respetiva. No caso da frequência simultânea de mais do que dois irmãos, o terceiro e seguintes terão um desconto de 20%.
  3. Os filhos dos funcionários da AAASE, terão um desconto de 10% sobre o valor da mensalidade respetiva.
  4. Os encarregados de educação que manifestem, a intenção de pagar a totalidade das onze mensalidades usufruirão de um desconto de 5% sobre esse valor e deverão fazê-lo até 30 de setembro.
  5. O desconto mencionado na alínea anterior não se aplica ao valor da matrícula, entretanto já liquidada aquando da renovação da inscrição, nem ao valor do seguro anual.
  6. A mensalidade correspondente ao mês de julho será paga antecipadamente, por fracionamento, nos meses de setembro a fevereiro inclusive.
  7. O pagamento das mensalidades efetuado para além do prazo referido no número 1) será acrescido da taxa de 20%.
  8. Se o atraso no pagamento se mantiver no início do mês seguinte e os pais/encarregados de educação não tiverem regularizado a situação, tal facto implica o impedimento de entrada na escola.
  9. Sempre que haja uma inscrição na sala de Berçário, ainda que a criança não comece a frequentar a escola de imediato, a vaga deverá ser assegurada através do pagamento da respetiva mensalidade.
  10. Atendendo ao facto de as crianças apenas poderem ingressar na Creche após completar 4 meses, será atribuído um desconto de 10% nas mensalidades das crianças matriculadas e que se encontram a aguardar a idade de entrar na Creche. Este desconto é apenas aplicável até à criança completar 4 meses.
  11. Se por qualquer motivo imprevisto a criança não puder frequentar a AAASE ou se estiver doente, devem os pais/encarregados de educação ter, no entanto, o cuidado de liquidar a mensalidade dentro do prazo previsto.
  12. Se a criança faltar durante um mês, sem que o encarregado de educação tenha justificado a falta, esta ausência será considerada desistência.
  13. Em caso de desistência não será devolvida a prestação paga relativa à matrícula nem a mensalidade do mês em curso.
  14. Haverá lugar a uma redução de 10% na mensalidade quando o período de ausência, devidamente fundamentado, exceda os 15 dias seguidos.

 

Norma 31 - Determinação das Comparticipações Familiares

  1. A comparticipação familiar é calculada em função do rendimento per capita mensal do agregado familiar, calculado de acordo com o disposto no 3) e 4) da presente norma.
  2. Para efeitos de determinação da comparticipação familiar, para as admissões realizadas no período normal previsto na Norma 26 e para as renovações de matrícula, serão considerados os rendimentos e a situação do agregado familiar declarados à data de 31 de maio de cada ano.
  3. Considera-se agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, afinidade, ou outras situações similares, desde que vivam em economia comum, designadamente:
    1. Cônjuge, ou pessoa em união de facto há mais de dois anos;
    2. Parentes e afins maiores, na linha reta e na linha colateral, até ao 3º grau;
    3. Parentes e afins menores na linha reta e na linha colateral;
    4. Tutores e pessoas a quem o utente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa,
    5. Adotados e tutelados pelo utente ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados por decisão judicial ou administrativa ao utente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar.
  4. A tabela de comparticipações familiares será calculada de acordo com a legislação/ normativos em vigor e encontra-se afixada em local visível.
  5. O cálculo do rendimento per capita do agregado familiar é realizado de acordo com a seguinte fórmula:
    R = (RAF/12 – D) / N
    Sendo que:
    R = Rendimento per capita mensal;
    RAF = Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado);
    D = Despesas mensais fixas;
    N = Número de elementos do agregado familiar.
  6. Para efeitos de determinação do montante de rendimento do agregado familiar (RAF), consideram-se os seguintes rendimentos:
    1. Do trabalho dependente;
    2. Do trabalho independente – rendimentos empresariais e profissionais: no âmbito do regime simplificado, é considerado o montante anual resultante da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e serviços prestados;
    3. De pensões – velhice, invalidez, sobrevivência, aposentação, reforma ou outras de idêntica natureza, as rendas temporárias ou vitalícias, as prestações a cargo de companhias de seguros, ou de fundos de pensões e as pensões de alimentos;
    4. De prestações sociais (exceto as atribuídas por encargos familiares e por deficiência);
    5. Bolsas de estudo e formação (exceto as atribuídas para frequência e conclusão, até ao grau de licenciatura);
    6. Prediais – definidos no artigo 8º do Código do IRS;
    7. De capitais – definidos no artigo 5º do Código do IRS;
    8. Outras fontes de rendimento (exceto os apoios decretados para menores pelo Tribunal, no âmbito das medidas de promoção em meio natural de vida).
  7. No que respeita às despesas mensais fixas, consideram-se para o efeito:
    1. O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido;
    2. O valor da renda de casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria permanente;
    3. As despesas com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica;
    4. As despesas com os transportes públicos, até ao valor máximo da tarifa de transporte da zona de residência.
    5. Comparticipação nas despesas de pais ou outros familiares integrados em Estruturas Residenciais para Idosos.
    6. Será considerado o somatório das despesas referidas nas alíneas b), c) d) e e) até ao limite máximo da RMMG (ordenado mínimo nacional).
  8. A comparticipação familiar mensal é efetuada no total de 11 mensalidades, sendo que o valor do rendimento mensal ilíquido do agregado familiar é o duodécimo da soma dos rendimentos anualmente auferidos, por cada um dos seus elementos.
  9. A Tabela 1 apenas é obrigatoriamente aplicada a todos os alunos até ao preenchimento das vagas protocoladas com a Segurança Social.

 

Norma 32 - Revisão da comparticipação familiar

  1. A revisão da comparticipação familiar é realizada, ordinariamente, no início de cada ano letivo.
  2. Revisões extraordinárias da comparticipação familiar apenas serão ponderadas em casos absolutamente excecionais e carecem de aprovação pela Administração.

 

Norma 33 - Seguro

  1. A AAASE tem um seguro de acidentes pessoais que abrange todas as crianças que frequentam as respostas sociais de creche e pré-escolar;
  2. O referido seguro é da responsabilidade dos pais/encarregados de educação e é pago no ato da matrícula;
  3. O referido seguro cobre acidentes ocorridos na AAASE, bem como no exterior aquando das visitas ou passeios organizados pela AAASE, mas não abrange objetos pessoais que os clientes possam trazer como por exemplo: aparelhos e objetos de ouro. Também não cobre próteses, nem óculos.

 

Norma 34 - Serviços Prestados

  1. A mensalidade abrange:
    • Creche:
      1. Cuidados adequados à satisfação das necessidades da criança;
      2. Nutrição e alimentação adequada, qualitativa e quantitativamente, à idade da criança, sem prejuízo de dietas especiais em caso de prescrição médica;
      3. Cuidados de higiene pessoal;
      4. Atendimento individualizado, de acordo com as capacidades e competências das crianças;
      5. Atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, em função da idade e necessidades específicas das crianças;
      6. Disponibilização de informação, à família, sobre o funcionamento da creche e desenvolvimento da criança.
    • Pré-Escolar:
      1. Alimentação (lanche da manhã, almoço e lanche da tarde);
      2. Atividades de enriquecimento curricular (expressão musical, inglês para crianças que completem 4 anos até 31 de dezembro do ano letivo em curso, tecnologias de informação e comunicação [TIC] e atividade físico-motora);
      3. Despiste de crianças necessitando de intervenção a nível psicológico;
      4. Rastreio a nível de terapia da fala;
      5. Material de desgaste;
  2. A mensalidade não abrange:
    1. Deslocações, passeios/visitas de estudo, calendarizadas ou não no PAA;
    2. Atividades de verão implicando deslocações em autocarro ou visitas;
    3. Atividades desportivas (Ex: Natação, Ballet, Karaté, Futebol ou outras que venham a ser implementadas);
    4. Matrícula;
    5. Seguro escolar;
    6. Equipamento escolar (bata, fato de treino e t-shirt, chapéu, etc.);
    7. Pastas e/ou manuais escolares (Pré-escolar e Inglês)
    8. Testes de maturidade para as crianças em idade de transição para a escolaridade obrigatória;
    9. Avaliação em Terapia da Fala;
    10. Prolongamento de horário das 18:00H às 19:00H.

 

Candidaturas 2018-2019

 

 

Aceitam-se candidaturas para o ano letivo 2018-2019, a partir de dia 02 de Janeiro de 2018.

A escola poderá ser visitada, mediante marcação.

Dias preferenciais: terças, quintas e sextas-feiras pelas 10:00h.

Ficha de candidatura

Folheto informativo

Missão, Visão e Valores

 

Apoiar a AAASE


Somos um Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que dirige a sua atividade principal para a educação e ainda para o apoio às famílias e comunidade.

Saiba como ajudar-nos ao preencher a sua Declaração de IRS.

Mais informações...

Projeto Educativo de Escola 2016-2019

Leitura rápida

Completo

Download