Regulamento Interno

Capítulo IX - Regime e Horário de Funcionamento

CAPÍTULO IX - REGIME E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 

Norma 36 - Horário de funcionamento

  1. As instalações da AAASE abrem às 7:30H e encerram às 19:00H;
  2. O horário escolar é das 7:30H às 18:00H:
  3. O período das 18:00H às 19:00H é de prolongamento pago.
  4. A Escola estará encerrada:
    1. Sábados, domingos e feriados;
    2. Mês de Agosto para férias e conservação;
    3. Último dia útil do mês de julho para limpeza;
    4. Dois primeiros dias úteis do mês de setembro para limpeza, planeamento e formação interna;
    5. Feriados nacionais e municipal;
    6. A AAASE poderá, em casos especiais, encerrar em outros dias que serão indicados no PAA, salvo casos de força maior.

 

Norma 37 - Entradas e saídas

No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade é efetuado o registo diário de entradas e saídas da Creche e Pré-escolar de todos os clientes. Este registo é escrito e tem carácter obrigatório.

 

Norma 38 - Horário Escolar da Creche

  • Sala Arco-Íris (Berçário)
    1. A sala Arco-Íris não tem horário de entrada obrigatório. Os pais/encarregados de educação desta sala deverão informar no dia anterior o horário pretendido para que o almoço da criança seja providenciado.
  • Salas Rosa, Turquesa e Azul:
    1. Nas salas Rosa, Turquesa e Azul, as atividades/rotinas realizam-se entre as 9:30H e as 11:00H.
      1. A criança deve entrar na sala até às 09:30H.
      2. Em caso de atraso, poderão as crianças entrar já almoçadas, em horário a combinar com a educadora.

 

Norma 39 - Horário Escolar do Pré-escolar

  1. Nas salas do Pré-escolar, as atividades letivas realizam-se entre das 9:00 H às 12:00H e das 15:00H às 17:00H.
    1. A criança deve entrar na sala até às 09:00H.
    2. Em caso de atraso, poderão as crianças do pré-escolar entrar já almoçadas, em horário a combinar com a educadora.

 

Norma 40 - Regime de funcionamento

  1. As atividades letivas decorrem nos meses de outubro a junho. No mês de julho a AAASE providencia atividades orientadas, tais como brincadeiras com água, praia, parque infantil ou passeios, consoante a idade.
  2. Se, por qualquer motivo imprevisto, a criança não puder frequentar a escola, devem os Encarregados de Educação informar dos motivos da ausência no prazo de 24 horas (doença, férias ou outros) através da Educadora ou por e-mail.
  3. Em caso de doença, caso esta se prolongue por três dias seguidos ou mais, deverão os pais/encarregados de educação apresentar na sala do seu educando, por ocasião do regresso, declaração médica que comprove que a criança já cumpriu o período de resguardo aconselhado pelo médico.
  4. Atrasos pontuais deverão ser comunicados à Educadora da respetiva sala, antes das 10:00H.
  5. Não serão permitidas entradas sistemáticas depois de iniciadas as atividades. Se tal se verificar, poderá a respetiva educadora não aceitar a entrada da criança depois da hora de entrada.
  6. O prolongamento decorre entre as 18:00H e as 19:00H. A sua frequência implica o respetivo pagamento, de acordo com a tabela em vigor, afixada.
  7. Qualquer atraso para além das 19:00H será sujeito a uma penalização diária no valor de 20 €. Em caso de reincidência, a Administração poderá aumentar este valor até 50€ por dia.
  8. No horário de apoio à família, ou seja, fora das horas de atividade planeada (das 7.30h às 9.00h e das 17.00h às 19.00h), as crianças poderão estar noutra sala, de Creche ou de Pré-Escolar, definida para o efeito, consoante a Resposta Social que frequentem.

 

Norma 41 - Acolhimento

  1. No segundo dia útil de setembro, pelas 21:30H realiza-se uma reunião de acolhimento aos encarregados de educação e de apresentação das equipas e do PAA.
  2. No mês de setembro, mês de adaptação à Escola, os pais poderão permanecer na sala algum tempo para além da hora de entrada fixada. Esta permanência fica, porém, sujeita ao acordo da respetiva educadora.
  3. Durante este mesmo mês, as crianças poderão permanecer apenas durante o período da manhã ou da tarde, desde que os pais informem atempadamente a educadora.
  4. No início do ano letivo, as crianças que frequentam a AAASE pela primeira vez, com exceção das da Sala Arco-íris, entrarão dois ou três dias após as restantes, a fim de facilitar a adaptação.

 

Norma 42 - Visitas de Estudo e passeios

  1. Se a criança estiver impossibilitada de participar em alguma das saídas previstas no Plano Anual de Atividades, poderá permanecer na Escola, mas, eventualmente, numa sala diferente da sua e, se necessário, em sala de Creche, ou ficar apenas com uma Ajudante de Ação Educativa, consoante os casos e a disponibilidade de meios.
  2. Por razões de segurança, quando se verifiquem saídas, nomeadamente para visitas de estudo, passeios, praia, parque infantil, a entrega e recolha das crianças faz-se sempre na Escola, não sendo permitido aos pais ou encarregados de educação levarem ou irem buscar as crianças diretamente aos locais onde aquelas se realizam.

 

Norma 43 - Atividades de enriquecimento curricular

  1. A AAASE põe à disposição das crianças atividades de enriquecimento curricular a partir da idade de dois anos.
  2. Os custos relativos às atividades de enriquecimento curricular estão incluídos na mensalidade.
  3. As atividades de enriquecimento curricular (expressão musical, inglês, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e expressão motora, consoante a idade) são lecionadas dentro do horário letivo e, sempre que possível, acompanhadas pela respetiva Ajudante de Ação Educativa.
  4. Atividades de enriquecimento curricular para a Creche:
    • Expressão Musical (da responsabilidade da respetiva educadora);
    • Expressão para o Movimento até aos dois anos (da responsabilidade da respetiva educadora);
    • Expressão Motora para crianças que completem os dois anos até 31 de dezembro.
  5. Atividades de enriquecimento curricular para o Pré-Escolar:
    • Expressão musical;
    • Expressão Motora;
    • Inglês para crianças que completem 4 anos até 31 de Dezembro do ano letivo em curso;
    • Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em sala de aula, integradas nas atividades pedagógicas da responsabilidade da respetiva educadora.

  

Norma 44 - Atividades Desportivas

  1. A AAASE põe à disposição das crianças em idade de Pré-escolar algumas atividades desportivas.
  2. Estas atividades são opcionais, sendo os respetivos valores anunciados em setembro; o pagamento far-se-á juntamente com a mensalidade.
  3. As atividades desportivas estão condicionadas a um número mínimo de dez (10) alunos, exceto a de natação que implica um número mínimo de 25 alunos.
  4. Cada criança que deseje iniciar uma atividade nova, pode frequentar uma aula experimental antes da inscrição. Estas aulas deverão decorrer na terceira e quarta semana de setembro e a confirmação será efetuada na quarta semana de setembro. A inscrição está condicionada ao número de vagas.
  5. A desistência da frequência de atividades desportivas será aceite até ao último dia do mês anterior àquele em que a desistência se tornar efetiva, mediante aviso atempado à Secretaria.
  6. As atividades desportivas terão lugar fora do horário letivo, à exceção da natação.
  7. A natação decorre em piscina de outra instituição, em local e horário a confirmar no início de cada ano letivo.

 

Norma 45 - Pausas letivas

  1. A AAASE cumpre as pausas letivas anunciadas no PAA.
  2. Nestas pausas não haverá atividades letivas para o Pré-escolar, nem atividades de enriquecimento curricular.
  3. Decorrerão, porém, as atividades desportivas.
  4. Nestes períodos, a entrada das crianças poderá fazer-se até às 10:00H, tanto para a Creche como para o Pré-escolar.
  5. O restante regime de funcionamento mantém-se inalterado.

 

Norma 46 - Atendimento às famílias

  1. A Secretaria funciona, para atendimento ao público no seguinte horário:
    • 8:30H – 17.30h – sem interrupção
  2. A Diretora Executiva e Diretora Pedagógica estarão à disposição para atendimento aos pais /encarregados de educação, por marcação.
  3. A Administração atenderá mediante marcação prévia, quando considerar que o assunto o justifica.
  4. As educadoras atenderão os pais / encarregados de educação um dia por semana entre as 16:30H e as 17:30H, mediante marcação prévia.
  5. As ajudantes de ação educativa são responsáveis pelas crianças na ausência das educadoras, prestando as informações básicas. Os assuntos pedagógicos deverão ser remetidos para a educadora.
  6. Os professores das atividades de enriquecimento curricular e atividades desportivas atenderão os pais com marcação prévia e será disponibilizado um período de aulas abertas.
  7. São agendadas no PAA reuniões de Sala onde os pais poderão tomar conhecimento mais próximo das atividades em que seus filhos vêm participando e debater a forma como estas decorrem.

 

Norma 47 - Equipamento

  1. O equipamento em vigor na AAASE é adquirido na Secretaria. É composto por bata com identificação do nome da criança e emblema da Escola, chapéu, t-shirt da Escola (manga curta e manga comprida), casaco e fato de treino. Nas saídas, o equipamento solicitado será indicado na informação entregue ao Encarregado de Educação. O equipamento da escola é obrigatório, à exceção das salas Arco-íris e Rosa, podendo as peças de vestuário usadas variar consoante o tempo que se fizer sentir.
  2. Nos dias de atividade de expressão físico-motora e natação é ainda obrigatório o uso do respetivo equipamento definido pela AAASE.
  3. O equipamento de outras atividades desportivas é definido pelos respetivos monitores;
  4. A não utilização pela criança do equipamento adequado nas atividades desportivas, pode implicar o impedimento da sua participação.

 

Norma 48 - Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento possui livro de reclamações, que poderá ser solicitado na Secretaria da AAASE, sempre que desejado.

 

Norma 49 - Direito à Reclamação

A AAASE reconhece aos seus clientes o direito à reclamação e à apresentação de sugestões. Reconhece, ainda, o valor de tais sugestões e reclamações como contributo para a melhoria contínua dos serviços prestados. Nestas condições, para além da existência do Livro de Reclamações, a AAASE coloca à disposição dos seus clientes os seguintes meios:

  1. Endereços de correio eletrónico diretos à Administração da AAASE, tais como:
    1. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;
    2. Endereços personalizados para cada um dos membros da Administração, que estão disponíveis;
  2. Endereços de correio eletrónico personalizados para a Direção Executiva, a Direção Pedagógica e todas as educadoras;
  3. Caixa de sugestões e reclamações de acesso direto à Administração;
  4. Questionários de satisfação.

 

Norma 50 - Contrato

Nos termos da legislação em vigor, entre o Encarregado de Educação ou o representante legal do cliente e a AAASE é celebrado, por escrito, um contrato de prestação de serviços.

 

Norma 51 - Cessação da Prestação de Serviços

A prestação de serviços pode cessar nas seguintes circunstâncias:

  1. Não adaptação comprovada da criança;
  2. Insatisfação das necessidades das crianças e suas famílias, por incumprimento do contratualizado;
  3. Mudança de residência;
  4. Comportamentos e atitudes de desrespeito e falta de urbanidade no decurso da relação contratual.
  5. Por denúncia dos pais/encarregados de educação, com o prazo mínimo de um mês com a correspondente rescisão do contrato;
  6. Desistência;
  7. Por outras circunstâncias avaliadas em devido tempo, pela Administração da AAASE.
  8. Em caso de rescisão, será assinado, por ambas as partes, um acordo de rescisão.

 

Norma 52 - Sinais de Negligência e Maus Tratos

  1. A AAASE trabalha no sentido da prevenção das situações de negligência e maus-tratos .
  2. Se tais situações forem detetadas, a AAASE atuará de acordo com os seus procedimentos internos em vigor e com a legislação aplicável, podendo proceder à respetiva denúncia às autoridades competentes.

 

Norma 53 - Regras para a Utilização dos Parques de Estacionamento

A AAASE disponibiliza aos seus associados e clientes dois parques de estacionamento que devem ser utilizados atendendo às seguintes regras:

  1. Parque superior
    1. O parque superior dá acesso aos serviços administrativos, encontra-se aberto após as 9.30h e encerra às 17.00h;
    2. As pessoas que se deslocam às nossas instalações para entregar e recolher crianças não devem usar este parque;
    3. As viaturas devem ser estacionadas de forma ordenada e não devem obstruir o acesso à entrada e porta principal;
    4. Neste parque existe um Ponto de Encontro, que faz parte do Plano de Emergência, o qual está delimitado por uma linha amarela no chão e não deve ser ocupado.
  2. Parque inferior
    1. O parque inferior dá acesso à entrada na Escola e deve ser usado por pessoas que se deslocam às nossas instalações para entregar e recolher crianças;
    2. A entrada no parque deve ser feita em velocidade muito moderada não ultrapassando os 20km/h.
    3. O estacionamento deve respeitar as marcações do pavimento;
    4. Não deve ser ocupado o lugar destinado à ambulância;
    5. Não devem ser obstruídas as entradas nem o acesso ao edifício;
    6. Deve ser sempre dada passagem aos peões que circulem pelo recinto, sobretudo se acompanhados por crianças;
    7. Devem ser respeitados os sinais de trânsito;
    8. As entradas e saídas de viaturas devem ser feitas pelos portões assinalados para o efeito;
    9. Devem ser respeitadas as indicações do nosso porteiro.
  3. Incumprimentos
    • No caso de incumprimento das regras enumeradas nos pontos anteriores, a Administração reserva-se o direito de:
      1. Infração moderada – é enviada uma advertência por escrito;
      2. Infração reiterada ou infração grave – A família é informada por escrito que o condutor que cometeu a infração não poderá estacionar de novo no recinto da escola;
      3. Infração grave reiterada – A Administração pode reservar-se o direito a rescindir o contrato de prestação de serviços, de acordo com a alínea 4) da Norma 51 do presente Regulamento.
  4. Tipos de Infração
    1. Consideram-se infrações moderadas – todas as que incumpram com o estipulado nos pontos anteriores, ainda que não coloquem diretamente em risco a segurança dos utilizadores do nosso espaço.
    2. Consideram-se infrações graves – todas as que condicionem o acesso à escola e/ou coloquem em risco a segurança dos utilizadores do nosso espaço.
    3. Consideram-se infrações reiteradas – todas as infrações que se verifiquem após uma primeira advertência por escrito.

 

Candidaturas 2018-2019

 

 

Aceitam-se candidaturas para o ano letivo 2018-2019, a partir de dia 02 de Janeiro de 2018.

A escola poderá ser visitada, mediante marcação.

Dias preferenciais: terças, quintas e sextas-feiras pelas 10:00h.

Ficha de candidatura

Folheto informativo

Missão, Visão e Valores

 

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Projeto Educativo de Escola 2016-2019

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