Política de Privacidade

A AAASE respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais de todos os utilizadores dos seus websites, plataformas digitais e serviços que disponibiliza. Por isso, os dados de carácter pessoal que fornece enquanto utilizador do site www.aaase.pt (doravante designado por “site”), ou de qualquer plataforma associada, estão protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados visa demonstrar o compromisso da AAASE com a proteção de dados pessoais e explicar de forma clara quais os dados que recolhe, por que motivo os recolhe e como os utiliza, assegurando transparência no tratamento realizado.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação ou utilização do Site e dos nossos serviços implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

A utilização do Site ou dos serviços disponibilizados pela AAASE implica o conhecimento desta Política de Privacidade.

Esta política de privacidade explica:

• Que informações recolhemos, por que motivo as recolhemos e em que contextos o fazemos.
• De que forma utilizamos as informações recolhidas e durante quanto tempo as conservamos.
• Como utilizamos cookies, ferramentas analíticas e ligações externas.
• Quais os direitos do titular dos dados e como pode aceder, atualizar, limitar ou eliminar as suas informações.

Como garantimos a segurança dos dados e quais os subcontratantes ou plataformas digitais que podem intervir no tratamento.

A AAASE poderá, sempre que necessário, atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio. Sempre que forem efetuadas alterações relevantes, informaremos os utilizadores através dos meios habituais de comunicação ou mediante aviso no nosso website.

01 Responsável pelo tratamento dos dados

A Associação dos Antigos Alunos Salesianos do Estoril, IPSS, adiante designada AAASE, NIPC 501427422, com sede na Rua Dom Bosco 1381, 2765-131 Bairro De Santo António, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, associados, participantes em atividades e demais titulares de dados que interagem com os seus serviços, plataformas digitais e website.

Enquanto responsável pelo tratamento, a AAASE determina quais os dados que são recolhidos, as finalidades para as quais são utilizados e os meios pelos quais são tratados, assegurando que o processamento é realizado em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.

Para qualquer assunto relacionado com tratamento de dados, incluindo o exercício de direitos por parte dos titulares dos dados, pode contactar-nos através do email proteccao.dados@aaase.pt.

02 Informações que processamos

A AAASE pode recolher e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelos utilizadores, associados ou participantes em atividades, bem como dados gerados automaticamente pela navegação no Site ou pela utilização das plataformas digitais associadas às iniciativas da Associação.

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades determinadas pela AAASE, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), e não são utilizados para efeitos de exploração comercial por terceiros, sem prejuízo do recurso a entidades subcontratadas que prestem serviços de suporte técnico, comunicação, armazenamento ou gestão digital.

A recolha de dados é realizada:

• Quando o utilizador os fornece voluntariamente (por exemplo, através de formulários de contacto, pedidos de informação, inscrições, adesão a atividades, envio de email, ou criação de conta em plataformas associadas à AAASE).
• De forma automática, através do Site, incluindo endereço de IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, interação com conteúdos, tipo de dispositivo e navegador, sendo esta informação utilizada para fins de segurança, estatística e melhoria contínua.

Todos os dados são tratados de forma lícita, transparente e apenas na medida necessária ao cumprimento das finalidades definidas pela AAASE.

03 Tipo de dados recolhidos

A AAASE poderá recolher os seguintes dados:

• nome
• email
• telefone
• distrito e concelho de residência
• dados necessários para inscrição, participação em atividades ou prestação de serviços
• dados técnicos de navegação (ex.: IP, logs, interações)
• outras informações fornecidas pelo titular ou necessárias ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política.

entre outras informações relacionadas com estas, que nos permitem entrar em contacto consigo, apenas e após ter obtido o seu consentimento. Todos os dados são tratados em conformidade com a legislação, nomeadamente através do armazenamento em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo utilizados para qualquer outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

04 Finalidades do Tratamento de dados pessoais

Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social). Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação comercial e contratual, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação, marketing de produtos e serviços, entre outras atividades similares, da AAASE.

A AAASE trata dados pessoais no âmbito das suas atividades enquanto associação privada, entidade prestadora de serviços educativos, formativos e culturais, e enquanto IPSS.

Os dados por si fornecidos à AAASE podem ser utilizados para:

a) Gestão da Relação Contratual e Prestação de Serviços, incluindo:

• gestão de inscrições, frequência e participação em serviços ou atividades promovidas pela AAASE (educativas, formativas, culturais, desportivas ou outras);
• gestão administrativa e operacional de clientes, pais, encarregados de educação e participantes;
• faturação, cobranças, pagamentos e apoio ao cliente.

 

b) Gestão Associativa e Institucional, incluindo: da Relação Contratual e Prestação de Serviços, incluindo:

• gestão de associados, antigos alunos e comunidade ligada à AAASE;
• organização de eventos, encontros, iniciativas culturais, sociais e institucionais;
• comunicação com membros e participantes sobre atividades e serviços relevantes.

 

c) Atividades sociais e iniciativas no âmbito do estatuto de IPSS

• gestão de programas sociais, educativos ou de apoio
• comunicação com beneficiários, famílias e voluntários
• cumprimento de obrigações estatutárias e legais aplicáveis às IPSS. d) Comunicações informativas e institucionais
• envio de avisos, informações de serviço, atualizações, convocatórias e comunicações relacionadas com atividades, eventos ou iniciativas da AAASE.

 

e) Newsletters e comunicações opcionais

• envio de newsletters, convites, campanhas, iniciativas solidárias e outras comunicações opcionais.

 

f) Divulgação institucional e utilização de imagem, incluindo:

• captação e utilização de fotografias, vídeos ou registos de eventos da AAASE, no âmbito da atividade associativa, educativa ou institucional.

 

g) Tratamentos baseados em consentimento explícito:

Sempre que o tratamento não se enquadre nas bases legais anteriores, a AAASE poderá solicitar consentimento explícito para finalidades como:

• divulgação pública de imagem em campanhas específicas;
• comunicações promocionais não institucionais;
• funcionalidades opcionais em plataformas digitais utilizadas pela AAASE.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Deverá manifestar essa vontade através do email proteccao.dados@aaase.pt.

05 Links para terceiros

O site da AAASE poderá conter links outros websites ou serviços geridos por terceiros, sobre os quais a AAASE não exerce qualquer controlo direto ou indireto.

Assim, a AAASE não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelo tratamento de dados pessoais efectuado e pela forma como os dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser recolhidos, utilizados e protegidos por essas entidades.

06 Utilização de cookies

O Site da AAASE utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e permitir análises estatísticas de utilização. Os cookies são pequenos ficheiros automáticos armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website e podem ser necessários para assegurar determinadas funcionalidades do mesmo.

Os “cookies” utilizados pela AAASE respeitam o principio da minimização, não recolhem informações desnecessárias e não são utilizados para identificar individualmente o utilizador.

As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela AAASE, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas. O website utiliza o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em: Google Analytics Cookie Usage on Websites e Privacidade e Termos de Utilização da Google.

O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies).

No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos websites da AAASE ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

07 Segurança

A AAASE adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais confiados pelos seus associados, clientes, participantes, utilizadores e demais titulares de dados. Estas medidas destinam-se a prevenir o acesso não autorizado, a perda, a divulgação indevida, a alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito dos dados pessoais.

As medidas implementadas incluem, nomeadamente:

• controlo de acessos e políticas internas de autorização;
• utilização de mecanismos de encriptação e comunicação segura;
• sistemas de proteção, monitorização e prevenção de intrusão;
• alojamento dos dados em infraestruturas seguras, geridas por prestadores de serviços que oferecem garantias adequadas de conformidade com o RGPD;
• backup e procedimentos de continuidade operacional;
• formação e sensibilização interna para a proteção de dados.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação.

De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros.

Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este Site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.

Sempre que ocorra uma violação de dados pessoais que possa representar risco para os titulares dos dados, a AAASE atuará de acordo com o RGPD, procedendo às comunicações e notificações obrigatórias.

08 Armazenamento e Conservação de dados

O período de conservação dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos e das obrigações legais aplicáveis à AAASE enquanto associação privada, entidade prestadora de serviços e IPSS.

Sempre que exista uma exigência legal específica — nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, laboral, estatutária ou social — os dados serão conservados pelo período obrigatório aplicável. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, s dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha e pelo tempo adicional estritamente necessário para assegurar o cumprimento de obrigações legais, o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, ou para efeitos de arquivo legítimo (durante cinco 5 anos após a sua recolha), num servidor seguro e de acesso condicionado.

No caso de dados relativos a menores tratados no âmbito das atividades ou serviços da AAASE, a conservação é realizada de acordo com a legislação aplicável e com os princípios de necessidade, proporcionalidade e minimização. A recolha de dados de menores é sempre efetuada com base em fundamento legal adequado, nomeadamente com o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais quando aplicável.

Se considerar que dados pessoais de menores foram fornecidos indevidamente, poderá contactar-nos através de proteccao.dados@aaase.pt para solicitar a sua eliminação ou o exercício dos direitos aplicáveis.

09 Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, associados, clientes, participantes ou demais titulares é realizado pela AAASE de forma lícita, transparente e apenas para as finalidades previamente determinadas nesta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos — incluindo nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço de IP, dados de identificação e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente ou necessárias à prestação dos serviços — são tratados de acordo com os fundamentos legais aplicáveis, nomeadamente execução de contrato ou serviços, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo da AAASE ou consentimento, quando exigido.

A AAASE assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas na medida necessária ao desenvolvimento das suas atividades, com respeito pelos princípios de minimização, limitação da finalidade e segurança.

10 Os seus direitos

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o titular dos dados tem o direito de exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder às respetivas informações.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para efeitos de comunicações não essenciais.
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar a AAASE através do email proteccao.dados@aaase.pt ou apresentar o pedido presencialmente nas nossas instalações.

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de forma conforme com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação diretamente à AAASE ou à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11 Transferência de dados

A AAASE pode recorrer a entidades externas para a prestação de serviços essenciais às suas atividades, como serviços de manutenção informática, alojamento e gestão de plataformas digitais, apoio técnico, comunicações, faturação, contabilidade ou outras funções de suporte. No âmbito desses serviços, os prestadores poderão ter acesso a dados pessoais, apenas na medida estritamente necessária para cumprir as finalidades contratadas.

A AAASE assegura que todos os prestadores de serviços que tratam dados pessoais em seu nome atuam como subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, oferecendo garantias adequadas de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação de proteção de dados.

A AAASE garante ainda que os dados pessoais não são partilhados com terceiros para finalidades comerciais e que não são transmitidos para além do necessário à prestação dos serviços contratados. Sempre que exista necessidade de transferir dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, tal transferência será realizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis, garantindo-se a existência de mecanismos de proteção adequados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pelo RGPD.

12 Alteração à política de privacidade

A AAASE poderá atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou modificações nos serviços que presta.

Qualquer alteração relevante será comunicada aos utilizadores através dos meios adequados, nomeadamente através de aviso no Site. A continuação da utilização dos serviços após a publicação das alterações implica o conhecimento da versão atualizada da Política.

13 Consentimento do utilizador

A utilização do Site implica que o Utilizador declara conhecer e aceitar os termos da presente Política de Privacidade.

Sempre que o tratamento dos seus dados pessoais se baseie no consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e explícita, através de ações claras (como seleção de caixas, submissão de formulários ou gestão de preferências).

O Utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa data, através dos contactos disponibilizados nesta Política.

14 Plataformas Digitais e Subcontratantes

A AAASE poderá utilizar plataformas digitais e serviços tecnológicos disponibilizados por entidades externas para apoiar a gestão das suas atividades, comunicações e serviços prestados a associados, clientes, participantes e beneficiários. Estes prestadores de serviços atuam como subcontratantes e apenas tratam dados pessoais de acordo com instruções documentadas da AAASE, conforme previsto no artigo 28.º do RGPD.

Os subcontratantes podem prestar serviços tais como:

• alojamento e gestão de plataformas digitais;
• manutenção e suporte técnico;
• armazenamento e processamento de dados em ambiente seguro;
• serviços de comunicação e envio de newsletters;
• gestão de inscrições, atividades ou comunicação com participantes;
• ferramentas de gestão interna ou de apoio à relação com utilizadores.

A AAASE assegura que todos os subcontratantes oferecem garantias adequadas de segurança, confidencialidade e conformidade com o RGPD, nomeadamente através de contratos escritos que regulam:

• a finalidade do tratamento;
• a duração do tratamento;
• as obrigações e responsabilidades das partes;
• as medidas técnicas e organizativas de segurança;
• a proibição de subcontratação adicional sem autorização;
• a eliminação ou devolução dos dados ao fim do tratamento.

Sempre que estas plataformas tratem dados pessoais relativos a menores, a AAASE garante que tal tratamento é realizado com base legal adequada e em conformidade com os princípios de necessidade, proporcionalidade e minimização.

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. Caso seja necessária a transferência de dados para fora da UE/EEE, esta será efetuada apenas quando existirem garantias adequadas de proteção, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes previstos no RGPD.

A AAASE mantém uma relação contínua de avaliação, seleção e monitorização dos seus subcontratantes, assegurando que estes cumprem integralmente os requisitos legais e contratuais em matéria de proteção de dados.