Regulamento Interno

Capítulo I - Disposições Gerais

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Norma 1 - Âmbito de Aplicação

A Associação dos Antigos Alunos Salesianos do Estoril, com Sede no Centro D. Bosco, e adiante designada por AAASE, encontra-se constituída como Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), com estatutos aprovados em Assembleia Geral e devidamente registados sob o número 10/92 a fls 32 e 32 vº. do Livro nº. 5 das Associações de Solidariedade Social, em 21 de maio de 1991. Estes Estatutos foram revistos em Assembleia Geral no dia 4 de julho de 2015, encontrando-se, à data de aprovação do presente Regulamento, em fase de registo.

A AAASE tem acordo de cooperação para as respostas sociais de Creche e Pré-escolar, celebrado com o Instituto de Segurança Social de Lisboa, IP, em 1 de setembro de 1997, tendo sido revisto em 20 de dezembro de 1999.

Em 12 de junho de 2012 é celebrada uma adenda ao acordo de Creche, aumentando a sua capacidade de 45 para 51 vagas.

O acordo de Pré-escolar foi revisto em 14 de Agosto de 2015, passando de uma capacidade de 75 para 96 vagas.

A Escola da AAASE rege-se pelas seguintes normas, descritas no presente Regulamento:

 

Norma 2 - Oferta da AAASE

Creche com 4 salas, sendo:

  • Um Berçário - Sala Arco-íris;
  • Sala Rosa
  • Sala Turquesa
  • Sala Azul

O Pré-escolar é composto por quatro salas:

  • Sala Verde
  • Sala Laranja
  • Sala Amarela
  • Sala Lima

As listas de distribuição dos alunos por sala são divulgadas na primeira semana de Setembro.

A AAASE dispõe ainda das seguintes infraestruturas:

  • Cozinha e refeitório;
  • Ginásio;
  • Ludoteca;
  • Auditório;
  • Sala polivalente;
  • Dois parques infantis exteriores;
  • Um parque exterior para o Berçário;
  • Polidesportivo.

 

Norma 3 - Objetivos do Regulamento

O presente Regulamento interno visa:

  1. Informar sobre os direitos e deveres dos clientes e demais interessados;
  2. Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do estabelecimento;
  3. Promover a participação ativa dos clientes ou seus representantes legais ao nível da gestão das respostas sociais.

 

 

Norma 4 - Legislação Aplicável

A AAASE rege-se pelas Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras da Resposta Social Creche, nomeadamente pelo quadro normativo que estabelece as condições de funcionamento e instalação das creches (Portaria n.º 262/2011 de 31 de agosto) com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 411/2012 de 14 de dezembro e pelo Modelo de Gestão da Qualidade das Respostas Sociais Creche do Instituto da Segurança Social, I.P., ed. 2010.

Ainda relativamente à Creche, aplicam-se os preceitos elencados na circular nº 4 da Segurança Social.

Relativamente ao Pré-escolar, a AAASE rege-se pelas Disposições Legais e Técnicas Enquadradoras, nomeadamente pela Lei-Quadro do Pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), pelo Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, pelo Despacho Conjunto n.º 268/97, de 21 de agosto, pelo Despacho Conjunto n.º 300/97 (2ª série), de 9 de setembro e Lei nº 65/2015 de 3 de Julho, Despacho normativo 7-B/2015 de 7 de maio e demais legislação em vigor, bem como pelas orientações curriculares para o Pré-Escolar, emanadas pelo Ministério da Educação.

 

Norma 5 - Comunidade e Partes Interessadas

A AAASE, na sua vertente educativa, assenta a sua atividade nas pessoas e para as pessoas, pelo que integra, no seu funcionamento, as diferentes partes interessadas:

  1. Clientes:
    1. Clientes primários, adiante designados como crianças ou como alunos;
    2. Clientes secundários: pais e encarregados de educação;
  2. Colaboradores internos (funcionários) e externos (prestadores de serviços);
  3. Parceiros:
    1. Câmara Municipal de Cascais;
    2. Associação Bandeira Azul;
    3. Fornecedores;
    4. Comunidade envolvente à criança e à AAASE;
    5. Sociedade em geral;
    6. Família Salesiana;
    7. Associados;
    8. Entidades de tutela.

 

Projeto Educativo de Escola 2016-2019

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